O Supremo Tribunal de Justiça negou um pedido de ‘habeas corpus’ feito por uma mulher de Vila Verde que está a cumprir 16 meses de prisão, por injúria a um magistrado do Ministério Público e falsificação de documento.
“Se a requerente está presa em cumprimento de uma pena de prisão, em consequência de um mandado de detenção, em que foi condenada por sentença transitada em julgado cujo prazo ainda não terminou tal como não decorreu o prazo para libertação condicional,
